Motoboy terá de fazer curso específico.
Sindicatos e autoridades do setor de motofrete defendem a medida, mas ainda há dúvidas sobre quem pagará pelas aulas, quem será credenciado para ministração das aulas e de quanto será esse custo.
Para fazer o curso, o motoboy deve ter mais de 21 anos e estar habilitado há dois anos, no mínimo, na categoria "A". A obrigatoriedade de passar pelas aulas já estava prevista na lei 12.009/2009, mas faltava a regulamentação. Ficou definida também a necessidade de uma reciclagem a cada cinco anos.
O Detran ficará responsável por definir quem deverá oferecer os cursos (autoescolas ou entidades de classe, por exemplo) e quanto custarão as aulas. Questionado, o departamento disse que irá se manifestar assim que tiver alguma informação a respeito.
Sobre o curso obrigatório
Os módulos ministrados serão Gestão de Riscos Sobre Duas Rodas, Ética e Cidadania, Noções de Legislação, Prática de Pilotagem Profissional, Segurança e Saúde e Transporte de Cargas.
O curso terá duração de 30 horas aulas, sendo cinco delas aulas práticas. Para passar, o motoboy terá de acertar 70% do questionário e não ter faltas.
A estrutura curricular do curso promete profundidade melhorando a imagem do motociclista profissional na sociedade e dar a devida importância socioeconômica da atividade para a vida na cidade.
Já responsabilidade, concentração, autocontrole, capacidade de lidar com imprevistos, disciplina e comprometimento são temas previstos nas aulas de ética, segundo a Resolução 350 do Contran. Na parte de saúde, uma das aulas será consequências de pilotar após ingestão de bebidas alcoólicas, medicamentos e substâncias psicoativas.
O Contran justifica as aulas afirmando ser importante garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito.
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