PROIBIDO PNEUS REFORMADOS EM MOTOS RES. 376 CONTRAN

RESOLUÇÃO Nº         376 , DE 06 DE ABRIL DE 2011. 
Revoga a Deliberação nº 63, de 24 de abril de 2008, do 
CONTRAN que suspendeu a vigência da Resolução nº 
158, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que proíbe
o uso de pneus reformados em ciclomotores, 
motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas
que apresentem quebras, trincas e deformações. 
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da 
competência que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o 
Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que 
dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito; e 
Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Apelação Cível nº 1801-
58.2006.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional  Federal da 1ª Região, a qual considerou 
legítima a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, rejeitando o pedido de 
nulidade da citada norma; 
RESOLVE: 
Art. 1º Revogar a Deliberação nº 63, de 24 de abril de 2008, do CONTRAN e, por 
conseguinte, restabelecer os efeitos da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, 
que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem 
como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.  
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Em 06 de abril 2011
OBS: A MOTO QUE ESTIVER COM PNEUS REFORMADOS PODERÁ SER NOTIFICADA (MULTADA), E ATE REBOCADA, SE O PNEU NÃO FOR RETIRADO OU TROCADO NA HORA.